Senadores e deputados teriam de se apressar, se quissem aprovar a proposta de lei orçamentária até 22 de dezembro, último dia previsto para funcionamento do Congresso Nacional em 2012. Se perderem o prazo, o governo será forçado a operar sem o Orçamento-Geral da União (OGU) durante alguns meses, com liberdade para realizar certas despesas inadiáveis, como os pagamentos de salários e de juros, mas sem autorização para investir. A preocupação é justificável, porque só na terça-feira, com quase um mês de atraso, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar preparado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O prazo originalmente previsto para a aprovação do texto esgotou-se em 24 de outubro. Para conseguir os votos necessários, o governo teve de prometer a liberação de verbas para emendas relativas ao Orçamento deste ano. A pressão partiu principalmente de parlamentares da oposição, mas congressistas da base aliada também participaram do jogo. Em julho, o Executivo havia prometido liberar "R$ 5 milhões" para emendas de cada parlamentar.

..porque 5 milhões? para fazer pontes e viadutos que nunca vão terminados afinal? como sempre? molhar a mão de ongs? tem uma ong de criminosos em sampa chamada NOVA ORDEM hahaha,. e recebe dinheiro do guvehno..

O empenho desse dinheiro ( os 5 mi pra cada um, levando em conta as propinas etc...) será muito mais importante para os objetivos eleitorais dos senadores e deputados interessados do que para a prosperidade nacional e a saúde financeira da União, especialmente numa fase de dificuldades fiscais. Mas considerações como esta são muito raramente levadas em conta nos debates e nas manobras típicas da vida parlamentar. Assim será enquanto os congressistas puderem tratar as finanças federais como fontes de recursos para políticas de interesse paroquial e clientelístico. Seu mandato é federal, mas sua ação é normalmente guiada por uma visão típica de vereadores ou, no máximo, de deputados estaduais.



"Isso está virando uma obra de ficção. Você ilude entidades filantrópicas, prefeitos e ONGs. O parlamentar contempla a emenda, mas ela fica no papel", disse um deputado tucano, criticando o sistema. Mas a frase deixa bem clara a natureza da maior parte das emendas: o objetivo é conseguir dinheiro federal para ações municipais, para entidades beneficentes (muitas vezes de fachada) e para ONGs (frequentemente dirigidas por amigos, aliados políticos e parentes). Esse tipo de emenda resulta normalmente em pulverização de recursos e, portanto, em aplicações ineficientes do ponto de vista das políticas nacionais. A maior parte dessas transferências representa desperdício.

Mas o limite para emendas individuais aumentou seguidamente nos últimos oito anos. Cada parlamentar teve uma cota...

(COTA!! cada picareta tem ainda uma COTA enorme pra gastar.. isso é que é democracia! cota...que semvergohas..)

...de R$ 2,5 milhões quando foi discutido o projeto de 2004. No ano passado, cada senador ou deputado pôde usar o valor total de R$ 15 milhões.

POR BARRABÁS!! POR BACO!! BY GOD!!QUINZE PAUS, DÁ PRA UMA FAMÍLIA ENORME VIVER MUITOS ANOS,,...

Esse limite foi mantido para o projeto de 2013, mas dificilmente deixará de ocorrer novo acréscimo no próximo ano.

Que mania de cotas né..

O limite adotado para o Orçamento deste ano foi 500% maior que o usado para o de 2004, em termos nominais. Se a inflação deste ano ficaSSE em 5,4%, a alta de preços acumulada no período chegará a 60,9%. Oh!

hahahehehehihi, viva os animais!