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O calote do calote
Uma verdadeira bomba fiscal será armada, caso o Senado Federal aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o pagamento dos precatórios. Os governos futuros terão de lidar com um montante de mais de R$ 500 bilhões em dívidas judiciais não pagas, ou seja, será o calote do calote. A informação vem de uma consultoria contratada pela Câmara dos Deputados. A PEC dos Precatórios é, por si só, inconstitucional, visto que altera o princípio da coisa julgada, cláusula pétrea da Constituição. A proposta, amplamente defendida pelo governo Bolsonaro, cria uma verdadeira armadilha fiscal e, ao mesmo tempo, exigirá dos próximos mandatários modificações permanentes no texto constitucional, uma vez que não haverá recursos para pagar o valor acumulado. A não ser, é claro, que haja aumento de impostos. É lamentável que a Câmara tenha chancelado uma medida como esta. Aliás, é igualmente deplorável que o Congresso Nacional se curve a interesses eleitorais, ao invés de pensar no futuro do País. As contas públicas precisam de atenção e de responsabilidade, caso contrário, os problemas econômicos da atualidade serão apenas o início do pior. Foto: Ilustrativa. Willian Martins.


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